CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Vivo Wi Fi

Pelo presente instrumento particular, de um lado ASSIST TELEFÔNICA S.A, sociedade com sede na Alameda Rio Negro, 530 - 2° andar - Bloco de Produção - Alphaville, cidade de Barueri, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 03.498.897/0001-13, e com inscrição estadual nº 206.112.390.110, doravante denominada ASSIST, e, de outro lado, a pessoa identificada no cadastramento, doravante denominada USUÁRIO, celebram o presente contrato, que se regerá com as seguintes condições e cláusulas:

1. CONDIÇÕES PRELIMINARES E DEFINIÇÕES:

1.1 Para efetivar o cadastramento, o USUÁRIO deverá ter uma conta de e-mail.

1.2 Ao efetivar seu cadastramento no serviço descrito a seguir, o USUÁRIO expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as Condições abaixo estipuladas, aderindo ao presente contrato.

1.3 Para o presente, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:
a) “Acesso Banda Larga” significa meios de transmissão necessários para prover o acesso dedicado para transmissão e recepção (transporte) de sinais digitais em alta velocidade, mediante utilização de tecnologia ADSL (“assimetric digital subscriber line” – linha digital assimétrica de assinante) ou similar, a critério da ASSIST;
b) Cartão virtual significa créditos adquiridos pelo USUÁRIO para acesso ao serviço objeto do presente, contendo um nome de usuário (username) e uma senha de acesso (password), os quais habilitarão a conexão do USUÁRIO ao Vivo Wi Fi, mediante digitação nos campos correspondentes.
c) "Confirmação Contratual" significa aceitação às condições contidas neste contrato, independentemente de averbação ou fixação;
d) “Conta de Assinante” significa a existência de um nome (e-mail) e de uma frase secreta, os quais possibilitarão o acesso à área do usuário no Portal Vivo Wi Fi.
e) "Hot Spots" são os locais onde as redes sem fio para acesso à internet em banda larga estão disponíveis. Estes locais estão indicados no Portal do Vivo Wi Fi;
f) "Internet" significa a rede mundial de computadores interligados entre si por meio do protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol);
g) "Portal do Vivo Wi-Fi" – www.Vivowifi.com.br - é o Site de propriedade da ASSIST, concebido com a finalidade de fornecer um amplo conjunto de informações, cadastramento, autenticação e orientações para aquisição de cartões virtuais do Vivo Wi Fi aos usuários da Internet;
h) "Site" significa a página ou seqüência de páginas que uma pessoa jurídica ou física mantém na Internet;
i) “Wi Fi” (Wireless Fidelity) significa uma tecnologia de rede sem fio, baseada na especificação IEEE 802.11b, que define o método de acesso, velocidade e faixa de freqüência, usada por essa rede.


2- OBJETO

2.1. O presente Contrato tem por objeto a prestação, pela ASSIST TELEFÔNICA, de serviço de Acesso Banda Larga à Internet ao USUÁRIO, através de Wi-Fi disponíveis nos HotSpots, denominado Vivo Wi-Fi, de acordo com os termos e condições descritos no presente instrumento.


3 – DO SERVIÇO

3.1. A prestação do Vivo Wi Fi engloba:
a) Acesso Banda Larga;
b)acesso à Internet com possibilidade de acessos a sites na Internet (somente http), envio e recebimento de mensagens instantâneas através de aplicativos públicos (MSN, ICQ, etc) e a utilização de correio eletrônico;
c) acesso ao conteúdo do Portal Vivo Wi-Fi;
d) suporte técnico, via telefone ou e-mail, relativo ao serviço.

3.1.1. O presente contrato não engloba o fornecimento de equipamentos necessários para utilização do serviço pelo USUÁRIO.

3.2. PARA UTILIZAÇÃO DO Vivo WI FI DEVERÁ O USUÁRIO ADQUIRIR JUNTO A EMPRESAS INDICADAS PELA ASSIST, ATRAVÉS DO PORTAL Vivo WI FI, CARTÃO VIRTUAL CONTENDO A CONTA DE ACESSO QUE POSSIBILITARÃO O USO DO SERVIÇO OBJETO DO PRESENTE.

3.2.1. A ASSIST SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO À AQUISIÇÃO DO CARTÃO VIRTUAL, O QUAL SERÁ COMERCIALIZADO POR TERCEIROS.

3.3. A utilização do Vivo Wi Fi é pessoal e intransferível, portanto a frase secreta e senha de acesso não devem ser divulgadas pelo USUÁRIO a terceiros. O USUÁRIO é o único responsável por danos ou prejuízos decorrentes da utilização de sua senha e frase secreta.

3.4. O Vivo Wi Fi estará à disposição do USUÁRIO, observado o disposto no item 3.2. supra, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, durante a vigência deste contrato, podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido a: (a) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; (d) falta de fornecimento de energia elétrica para a prestação do serviço por parte da ASSIST TELEFONICA; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

3.4.1. ASSIST NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E OU PREJUÍZOS DECORRENTES DAS INTERRUPÇÕES RELACIONADAS NO ITEM ACIMA, OU DAQUELES EM QUE ASSIST NÃO TENHA CONCORRIDO EXCLUSIVAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DO DANO E OU PREJUÍZO.

4. DOS DADOS PESSOAIS

4.1. Através do preenchimento do formulário de Cadastramento on-line para sua adesão ao presente, o USUÁRIO fornecerá à ASSIST os dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"), necessários para a prestação do serviço.

4.1.1. O USUÁRIO deverá fornecer, no cadastramento, informações verdadeiras, atualizadas e completas, sendo facultado a ASSIST utilizar de serviço próprio ou de terceiro, para verificar a validade e veracidade das informações. O USUÁRIO deverá ainda informar qualquer alteração em seus dados cadastrais.

4.1.2. Caso os dados informados pelo USUÁRIO no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, poderá a ASSIST requerer do USUÁRIO as atualizações ou adições que se fizerem necessárias. Caso o USUÁRIO não atenda o requerimento da ASSIST no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data da comunicação nesse sentido feita pela ASSIST, esta poderá, a seu critério, suspender ou cancelar automaticamente, independente de comunicação, o serviço objeto deste contrato.

4.1.3. Caso os dados informados pelo USUÁRIO sofram alteração não comunicada nos termos desta cláusula, ou impossibilitem a comprovação e identificação do USUÁRIO, a ASSIST poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar automaticamente e independente de comunicação prévia, o serviço ora contratado, ficando a ASSIST isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao USUÁRIO.

4.1.4. Caso a Conta de Assinante seja cancelada pelo exposto nos itens 4.1.2 e 4.1.3. os dados constantes na referida conta serão excluídos, não cabendo à ASSIST qualquer responsabilidade por sua guarda.

4.1.5. A ASSIST poderá ceder os Dados Pessoais às outras sociedades do grupo TELEFÔNICA, em determinados casos, também poderá fornecer os Dados Cadastrais para terceiros. Em ambos os casos, os USUÁRIOS serão devidamente alertados para que desta forma prestem sua prévia anuência à cessão dos respectivos dados. Para tanto, ASSIST identificará este terceiro, o tipo de atividades às quais se dedica e a respectiva finalidade do recolhimento dos dados. Tanto as sociedades pertencentes ao GrupoTELEFÔNICA, como terceiros receptores dos dados, poderão ter seu domicílio no exterior. Em todo caso, ASSIST garante a manutenção do sigilo e o tratamento seguro dos dados pessoais em quaisquer movimentações, nacionais ou internacionais, que possam ser feitas em tais cessões.

4.1.6. ASSIST garante que adota os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de Dados Pessoais, tendo instalado os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos.


5 - O CADASTRAMENTO DO USUÁRIO E OBRIGAÇÕES CORRELATAS

5.1. O USUÁRIO, no ato do cadastramento, fornecerá à ASSIST a sua conta de e-mail, nos termos exigidos no item 1.3 da Cláusula 1 e definirá uma "frase secreta", que serão sua identificação junto a ASSIST para uso aa área do usuário do Portal Vivo Wi Fi.

5.2. O USUÁRIO se compromete a comunicar a ASSIST, através do Portal Vivo Wi-Fi ou telefone no. 0800 774 4000, o extravio, perda ou roubo da frase secreta e/ou da senha de acesso imediatamente após o conhecimento do fato, bem como, deverá ser imediatamente alterar a frase secreta nesse Portal.

5.3. A ASSIST, NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS FATOS ENQUANTO NÃO FOR INFORMADA PELO USUÁRIO SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU ROUBO DA FRASE SECRETA E/OU DA SENHA DE ACESSO.


6. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO, alem das previstas neste instrumento:

6.1 O USUÁRIO deverá dispor e manter o equipamento necessário (computador tipo “note book” ou “handheld” com dispositivo interno ou externo – cartão/PCMCIA, compatível com a tecnologia Wi-Fi) para ter acesso à Internet em condições de real funcionamento, bem como deverá promover as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet.

6.2. O USUÁRIO obriga-se a não divulgar sua frase secreta ou senha de acesso a terceiros.

6.3. O USUÁRIO não poderá utilizar o Vivo Wi Fi para propagar ou manter Portal ou Site(s) na Internet com conteúdos que: (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso à mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal e/ou denominados “spam-mails”; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; (k) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

6.3.1. AO DETECTAR QUALQUER CONDUTA ESTIPULADA NO ITEM RETRO E/OU MÉTODO CONSIDERADO INADEQUADO, ILEGAL, IMORAL, OFENSIVO E/OU ANTIÉTICO POR PARTE DO USUÁRIO, A ASSIST PODERÁ OPTAR ENTRE RESCINDIR O PRESENTE CONTRATO, SUSPENDER OS SERVIÇOS TEMPORARIAMENTE E/OU NOTIFICAR O USUÁRIO PARA QUE SANE, CORRIJA OU REGULARIZE A SITUAÇÃO, SEM PREJUÍZO DO EVENTUAL RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS Á ASSIST, SE HOUVER.

7. AS OBRIGAÇÕES DA ASSIST TELEFONICA, das previstas neste instrumento:

7.1. A ASSIST TELEFONICA deverá envidar os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do serviço objeto deste contrato, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do USUÁRIO, garantindo que não monitorará ou divulgará informações relativas a sua utilização, bem como dos e-mails por ele recebidos ou enviados mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, inclusive sua senha de acesso e frase secreta, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou por lei, ressalvadas as hipóteses previstas neste instrumento.

7.2. Caso seja possível, ASSIST deverá comunicar ao USUÁRIO, através de e-mail ou aviso veiculado no Portal Vivo Wi-Fi, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a suspensão da prestação dos Serviços por ocasião de manutenções programadas e ajustes no sistema.

8. DAS AUTORIZAÇÕES

8.1. ATRAVÉS DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO PRESENTE, O USUÁRIO PREVIAMENTE AUTORIZA ASSIST A ENVIAR-LHE, ATRAVÉS DE E-MAIL E/OU MALA-DIRETA CONVENCIONAL, INFORMAÇÕES DE SEUS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS OU A ENVIAR-LHE INFORMAÇÕES COMERCIAIS DE OUTROS PARCEIROS.

9. DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES, além das prevista neste instrumento:

9.1. O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua senha de acesso ou frase secreta.

9.2 Embora a ASSIST utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar e garantir a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis por meio da utilização do Vivo Wi Fi, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do USUÁRIO ou nos documentos eletrônicos e fichários armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do USUÁRIO.

9.3. Tendo em vista o disposto no item anterior, A ASSIST SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/ OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/ OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO.

9.4. A ASSIST não tem obrigação de controlar, e não controla, o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelos USUÁRIOS através do Vivo Wi Fi. NÃO OBSTANTE, ASSIST SE RESERVA O DIREITO DE REVISAR, A QUALQUER MOMENTO E SEM AVISO PRÉVIO, POR PRÓPRIA INICIATIVA OU A PEDIDO DE TERCEIRO, OS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS OU POSTOS À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS PELOS USUÁRIOS ATRAVÉS DO SERVIÇO E A IMPEDIR A SUA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO OU COLOCAÇÃO A DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS NO CASO DE QUE, NO SEU ENTENDIMENTO, RESULTAREM CONTRÁRIOS AO DISPOSTO NESTE CONTRATO.

9.5. No Portal Vivo Wi Fi poderão ser incluídos links para outros endereços eletrônicos, recursos ou conteúdos na Internet. Assim sendo, a ASSIST não é responsável pela disponibilidade de tais endereços ou recursos externos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, opinião, conselho, indicação, propaganda, produtos, serviços, ofertas, e quaisquer outros materiais e informações contidos ou disponibilizados por meio de sites de terceiros que o USUÁRIO venha a acessar por meio dos Sites da ASSIST e do Portal Vivo Wi Fi.

9.6. A ASSIST não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer despesas, danos ou perdas que sejam efetiva ou alegadamente causados por quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em referidos sites de terceiros ou recursos externos, não garantindo a perfeição, qualidade, veracidade, adequação, utilidade ou segurança do conteúdo ou de qualquer serviço oferecido, inclusive, mas não se limitando a, serviços envolvendo investimentos, seguros, aplicações, transferências de valores, e demais operações financeiras, ou pela utilização ou confiança depositada pelo USUÁRIO em tais conteúdos, produtos ou serviços.


10. PRAZO DE VIGÊNCIA

10.1 O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, iniciando-se na data da Confirmação Contratual do USUÁRIO, devendo ser observado o previsto no item 3.2 deste contrato.


11. RESILIÇÃO E RESCISÃO

11.1. Resilição: ASSIST e o USUÁRIO têm garantida a faculdade de terminar o Contrato unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de que exista uma causa justificada. Neste sentido, a qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de denunciar o presente contrato com UM MÌNIMO DE DEZ DIAS DE ANTECEDÊNCIA da data em que tiver de ocorrer a finalização efetiva da prestação do Vivo Wi Fi.

11.2. Em havendo descumprimento de qualquer condição estipulada neste instrumento, poderá a parte inocente rescindir de pleno direito do presente contrato, mediante mera comunicação por escrito à parte infratora.

12 - DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Todo o material encontrado no Portal Vivo Wi Fi (textos, imagens, softwares, tecnologia, etc) é protegido pela legislação de direitos autorais, sendo de propriedade da ASSIST.

12.2. As partes reconhecem que o serviço de correio eletrônico (e-mail indicado pelo USUÁRIO) como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam a página inicial do Portal Vivo Wi Fi da ASSIST como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao serviço objeto deste Contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado.

12.3. O USUÁRIO expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:

(I) possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar o serviço objeto deste contrato;
(II) reconhecer que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, com a Confirmação Contratual, o que se fará mediante o clique no espaço "de acordo com o contrato", e;
(III) que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.

12.4. A ASSIST poderá ceder este Contrato ou os direitos derivados deste Contrato a quaisquer sociedades nas quais a ASSIST tenha participação no capital, que participem do capital da ASSIST ou venham a ter participação no futuro do Grupo Econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro.

12.5. O presente contrato obedece e se regerá pelas leis brasileiras.

13 - FORO

Elegem as Partes, para dirimir eventuais litígios acerca do presente Contrato, o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

São Paulo, __________________

Assist Telefônica S.A.

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